Juíza pede que penitenciária do Amapá explique contratação de empresa de alimentos que deveria passar por inspeção técnica
12/03/2026
(Foto: Reprodução) Unidade Cadeião do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
Crystofher Andrade/g1
A juíza Alana Castro, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, deu 24 horas para o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) explicar a contratação da empresa Servi Gastronomia Industrial Ltda, para ser responsável pelo fornecimento de alimentos ao sistema prisional do Amapá.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (11), depois que a contratação apareceu no Diário Oficial do Estado.
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Segundo a magistrada, a liminar que suspendeu a desclassificação da empresa do processo, concedida na sexta-feira (6), estava condicionada a uma nova inspeção técnica na sede da Servi Gastronomia Industrial.
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A empresa tinha até o domingo (15) para comprovar condições técnicas, estruturais e sanitárias para fornecer refeições ao sistema prisional. O contrato atual termina no mesmo dia, prazo limite para evitar desabastecimento de alimentos nas unidades prisionais.
Se a empresa não comprovasse aptidão até a data, a liminar seria revogada. Mesmo assim, o Iapen assinou o contrato, sem comprovar se houve a inspeção requerida.
A juíza reforçou que a liminar foi dada apenas para permitir que a empresa comprovasse aptidão dentro do prazo, e não para garantir a contratação.
O Iapen deve informar em até 24 horas:
Se houve nova inspeção técnica nas instalações da empresa e, em caso positivo, apresentar o laudo;
Se a empresa está apta para fornecer refeições a partir de domingo (15), com toda a documentação exigida.
A empresa afirma que sua proposta é cerca de R$ 13,4 milhões mais barata que a das concorrentes. A juíza considerou o valor relevante para o interesse público, por representar economia em um contrato essencial.
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O contrato atual de fornecimento de refeições ao sistema prisional do Amapá foi rescindido pelo governo estadual. A decisão ocorreu após constatação de problemas na qualidade, quantidade e higiene das refeições entregues.
O contrato vigente termina em 15 de março de 2026, e para evitar risco de desabastecimento, o Iapen abriu uma nova disputa contratual.
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